Alguns estudiosos qualificam direitos humanos como uma ideologia imposta aos demais países por potências ocidentais. Portanto, de acordo com estes críticos, os ideais de direitos humanos não possuem a ampla repercussão que deveriam ter.
Não obstante, nosso projeto intitulado Pesquisas de Percepção sobre Direitos Humanos demonstra que disparidades dentro dos países impõem um desafio de mesma magnitude ou até mesmo maior do que diferenças que possam existir entre regiões do mundo. Embora já seja possível vislumbrar alguns avanços, concluímos que direitos humanos advêm de “cima”, e portanto não são conceitos de base.
Escolhemos os seguintes países como objetos de estudo: México, Colômbia, Marrocos, e Índia, por sua diversidade religiosa, por representarem diferentes regiões do mundo, e ainda por constituírem melhores ambientes para a difusão de ideais de direitos humanos.
No entanto, os dados coletados revelam que, entre as populações entrevistadas, linguagem, pessoas e atividades relacionadas a direitos humanos estão melhor consolidadas entre as elites destes países e não entre as camadas sociais menos favorecidas.
Lamentavelmente, isso significa que os principais beneficiários de normas de direitos humanos – pobres, fracos, e oprimidos – possuem pouco acesso às ferramentas de direitos humanos necessárias.
Para romper esta barreira de vidro, profissionais de direitos humanos no âmbito nacional deverão trabalhar em dobro para encontrar novas formas de tornar seu trabalho relevante para comunidades locais.
Nossas Evidências
Para coletar estes dados inéditos, conduzimos entrevistas com públicos em quatro países (no México e Colômbia como parte do estudo intitulado México, as Américas, e o Mundo coordenado pelo instituto de pesquisa mexicano de excelência, CIDE). Em breve, Brasil também será incluído na pesquisa.
Estudos deste tipo são raros. Em geral, pesquisadores entrevistam pessoas sobre tudo, desde posições políticas até pastas de dente preferidas, e até mesmo preferências populares sobre justiça de transição no contexto pós-guerra. No entanto, faltam pesquisas que entrevistem pessoas comuns sobre suas experiências com seus próprios movimentos nacionais de direitos humanos.
No México, entrevistamos o público em geral e a “elite no poder” naquele país: executivos de empresas, oficiais eleitos, burocratas de alto escalão, jornalistas e acadêmicos.
México constitui um dos melhores ambientes para a difusão de ideais de direitos humanos, porque sua população, em geral, é mais rica, com mais escolaridade, e mais exposta a ideais globais do que muitas outras sociedades. Além disso, México está localizado na América Latina, marco zero do movimento global de direitos humanos, e é assolado por uma guerra contra as drogas brutal responsável por graves violações de direitos humanos.
Incluímos também em nossa amostra a população adulta da Colômbia, dentre a qual muitos estão familiarizados com a linguagem de direitos humanos por causa de sua identidade latino-americana, e em razão da experiência deste país por décadas com violência.
A amostra do estudo realizado no Marrocos incluiu toda a população adulta de Rabat e Casablanca, as capitais política e financeira do país, bem como habitantes de zonas rurais num raio de 70 quilômetros destas duas cidades.
A população do Marrocos é, em geral, mais pobre e menos escolarizada em comparação às populações do México e Colômbia, porém ativistas de direitos humanos no Marrocos demonstram uma energia impressionante. Ademais, a Primavera Árabe aumentou o interesse local por questões de direitos humanos, fazendo com que o Marrocos se tornasse noutro ambiente propício para a difusão de ideais de direitos humanos.
Na Índia, incluímos na amostra da pesquisa residentes de Mumbai, a capital econômica do país, e moradores das zonas rurais do estado de Maharashtra. A população da Índia é menos escolarizada do que qualquer um dos países latino-americanos, embora possui uma democracia pulsante, com um setor da população profundamente comprometido com direitos humanos, consolidado por meio de muitas décadas de protesto por direitos.
Afinal, a que conclusões chegamos?
Exposição a Direitos Humanos
Conforme a Figura 1 revela, é muito mais provável que elites no México se deparem, no seu dia-a-dia, com o termo “direitos humanos” (derechos humanos em espanhol) do que o público em geral. Uma gritante parcela de 90% das elites no México alega ouvir este termo diariamente ou com frequência, em comparação a apenas aproximadamente 40% do público em geral.
Mesmo assim, este índice de 40% é um número relevante. Estima-se que no México a população adulta seja de 71,7 milhões, portanto cerca de 28,7 milhões de mexicanos se deparam com o termo derechos humanos em seu cotidiano. Nada mau! A expressão direitos humanos tem inundado as ramificações mais altas da sociedade mexicana, embora suas raízes também têm sido capazes de absorver parte deste fluxo.
Em seguida, considere o caso da Colômbia. De acordo com a Figura 2, 49% dos adultos colombianos ouvem regularmente o termo derechos humanos, o que sugere que México e Colômbia fazem parte de uma tendência latino-americana mais ampla, dado o longo histórico de ativismo de direitos humanos na região.
Nosso estudo no Marrocos revelou índices ainda mais elevados. Em Rabat e Casablanca e arredores, as duas principais cidades no país, 54% dos adultos relataram terem ouvido o termo em francês, droits de l’homme, ou em árabe, hukuk al insaan (حقوق الإنسان). Isso representa uma vitória clara para a comunidade de direitos humanos no país, que lutou arduamente para pautar suas reivindicações na agenda pública.
Ao contrário, a pesquisa na Índia concluiu que neste país há uma exposição muito menor a direitos humanos. Apenas 20% da população que vive em Mumbai e arredores, o principal centro financeiro do país, relatou ouvir, regularmente, o termo hindi, mānava adhikāra ( मानव अधिकार), ou o termo marata mānavī adhikāra (मानवी अधिकार).
Contato
Não obstante, só exposição a “direitos humanos” é apenas um dos indicadores de engajamento popular, mas talvez uma forma melhor de medir este engajamento seja o contato com membros de organizações locais de direitos humanos.
Neste quesito, a disparidade entre elites mexicanas e o público em geral é ainda maior. Como demonstra a Figura 3, uma impressionante parcela de 86% da elite no México relatou ter conhecido alguém que trabalha para uma organização de direitos humanos, embora cerca de 90% do público em geral tenham relatado exatamente o oposto.
Esta disparidade constitui uma forte evidência de que profissionais de direitos humanos no México tendem a se concentrar nas camadas socioeconômicas mais favorecidas. Estes defensores podem representar uma voz dissidente em sua classe social – uma “vanguarda” de direitos humanos – porém mesmo assim eles ocupam círculos sociais frequentados por poderosos.
Aqui também pode-se dizer que o copo está parcialmente cheio, dado que 11% da população geral do México já encontraram um profissional de direitos humanos alguma vez em sua vida. Em termos absolutos, este não é um índice baixo, representando cerca de oito milhões de mexicanos. De certa maneira, trata-se de um feito memorável.
Neste quesito, os índices apresentados pela Colômbia são muito melhores do que aqueles apresentados pelo México, uma vez que 18% da população adulta do país relata já ter tido contato com profissionais de direitos humanos (veja Figura 4). Com índice de 7%, Rabat e Casablanca aparecem novamente em terceiro lugar, enquanto Mumbai foi o verdadeiro retardatário com apenas 1% dos moradores entrevistados com algum contato anterior com profissionais de direitos humanos. Todos os setores de direitos humanos têm limitado seu trabalho nestas regiões, embora Mumbai, Rabat, e Casablanca apresentem necessidades especialmente graves.
Participação
Participação em atividades de direitos humanos é outro indicador chave de engajamento popular, e mais uma vez, nossos dados corroboram a ideia de que direitos humanos se concentram nas camadas mais altas da sociedade.
No México, conforme demonstrado pela Figura 5, mais de 31% dos membros da elite relataram participar em alguma atividade organizada de direitos humanos, mas no caso do público em geral este número cai para 4%. De acordo com a Figura 6, os índices na Colômbia e Mumbai relembram aqueles verificados no México, enquanto os níveis encontrados em Rabat e Casablanca aparecem em último. As razões para tal discrepância não estão inteiramente elucidadas.
É importante notar que a exposição, contato e participação no movimento de direitos humanos não são fenômenos diretamente correlatos. Cada uma dessas áreas do trabalho de direitos humanos possui seus próprios desafios e oportunidades, e comunidades de direitos humanos no âmbito nacional que apresentam um bom desempenho em uma destas áreas não necessariamente obtêm o mesmo êxito em outras.
Análise Estatística
Não pudemos reproduzir a amostra coletada entre a elite mexicana em outros contextos, já que esta amostra é fruto de uma década de pesquisas anteriores.
No entanto, análise estatística indica que em todos os quatro países, organizações de direitos humanos são melhores em recrutar elites do que em mobilizar classes populares.
Por exemplo, nota-se que em todas as amostras coletadas pessoas com maiores níveis de escolaridade ouvem com mais frequência as palavras “direitos humanos”; e no México, Colômbia, e em Rabat e Casablanca no Marrocos, é mais provável que pessoas com maiores níveis de escolaridade estabeleçam contato com profissionais de direitos humanos. Em Mumbai e em zonas rurais do estado de Maharashtra, os mais escolarizados, ademais, estão mais propensos a participar em atividades de direitos humanos. Da mesma forma, os mais ricos (definidos tanto em função da renda, quanto pela quantidade de lâmpadas e cômodos em uma casa) estão mais propensos a ouvir sobre questões de direitos humanos na Colômbia, Mumbai, e em Rabat/Casablanca; conhecer um profissional de direitos humanos na Colômbia e em Rabat/Casablanca; bem como participar em atividades de direitos humanos em Rabat/Casablanca.
Aqueles expostos a uma gama diversa de influências sociais são igualmente mais expostos a direitos humanos. Moradores de regiões urbanas estão muito mais propensos a ouvir sobre direitos humanos no México e Mumbai; e usuários de internet na Colômbia e em Mumbai estão mais expostos a direitos humanos, e possuem maior contato com profissionais de direitos humanos. Em Rabat e Casablanca, eles estão mais propensos a participar em atividades de direitos humanos.
Igualmente, pessoas politicamente ativas – eleitores – apresentam índices de exposição a direitos humanos mais elevados na Colômbia, Mumbai, e em nossa amostra relativa a Rabat/Casablanca, e maiores índices de contato com profissionais de direitos humanos na Colômbia. Em todos os países analisados, voto está altamente concentrado nos grupos mais favorecidos em termos econômicos e de escolaridade.
Ao contrário, grupos marginalizados, incluindo minorias linguísticas e religiosas, são menos propensos a participar no ambiente de direitos humanos. Grupos indígenas na Colômbia e México (bem como outras minorias étnicas no México), e muçulmanos em Mumbai ouvem, com menos frequência, sobre direitos humanos. Ademais, grupos indígenas no México são menos propensos a participar em organizações de direitos humanos.
De fato, há algumas exceções; em alguns casos, grupos marginalizados têm tido maior acesso a direitos humanos.
Por exemplo, em Mumbai, budistas, uma minoria religiosa, ouvem a expressão “direitos humanos” com mais frequência do que a maioria hindu, talvez devido a conversão em massa de dalits (Intocáveis) ao budismo. O grupo amazigh(berberes) no Marrocos foram mais expostos a direitos humanos em Rabat/Casablanca do que árabes étnicos, talvez devido ao movimento de orgulho amazigh.
Ademais, a relação entre exposição a direitos humanos e renda em Mumbai e Colômbia apresenta-se em “forma de U”. Os mais ricos são mais expostos a direitos humanos do que a classe média, embora o mesmo valha para os mais pobres.
Nossa pesquisa também encontra indícios de que algumas elites rejeitamnormas de direitos humanos, muito embora possam estar bem familiarizadas com elas. Por exemplo, os grupos mais escolarizados na Colômbia, ao lado de eleitores e moradores de regiões urbanas no México, apresentam índices menores de participação em atividades de direitos humanos do que pessoas com menores níveis de escolaridade, que não compareceram a eleições, e habitantes de zonas rurais, muito embora aqueles grupos sejam mais expostos à linguagem de direitos humanos, e tenham mais contato com profissionais de direitos humanos. Em outras palavras, exposição e contato não necessariamente significam aceitação.
Conclusões
Nossa pesquisa corrobora a ideia de que direitos humanos são – até agora – uma atividade focada na elite. Em teoria, pobres, marginalizados, e oprimidos compõem a base principal do movimento de direitos humanos. Na prática, no entanto, estes não são os grupos nos quais profissionais de direitos humanos no âmbito nacional têm obtido os maiores avanços.
Ademais, familiaridade da elite e contato com direitos humanos não leva necessariamente a boas ações ou intenções. Com frequência, são as elites as principais responsáveis por problemas de direitos humanos, e não possuímos quaisquer fortes indícios de que exposição a direitos humanos tem revolucionado preferências destas elites em matéria de política pública. De fato, nossos dados sugerem que elites possam estar utilizando direitos humanos como retórica, enquanto continuam a conduzir suas atividades como de costume.
Não obstante, nossas conclusões não deveriam causar desespero. Em primeiro lugar, há indícios promissores de uma difusão mais ampla de direitos humanos; em alguns lugares, e em relação a certos indicadores, grupos nacionais de direitos humanos têm realizado um melhor trabalho em expandir suas redes de contato e compartilhar suas ideias.
Mais importante ainda, nossos estudos possibilitam compreender somente um único momento no tempo. Mobilização em direitos humanos, ao contrário, é um processo a longo prazo. Com o passar do tempo, profissionais de direitos humanos no âmbito nacional talvez possam ultrapassar os limites da camadas superiores da sociedade e fazer incursões mais incisivas nas classes populares de seus respectivos países.
No entanto, para fazê-lo, organizações de direitos humanos deverão provavelmente desenvolver novas e melhores estratégias de mobilização.