Os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), países de renda média, têm adquirido crescente relevância política, figurando nas capas das principais revistas e jornais de países desenvolvidos, além de serem levados mais a sério por grandes bancos de investimento.
Esta crescente influência também se reflete nos âmbitos internacionais de direitos humanos. Nos corredores de mármore do Conselho de Direitos Humanos da ONU, muitas vezes ouço que agora é necessário "contar com o apoio do Brasil” para passar esta ou aquela resolução.
Seria saudável supor, portanto, que ONGs de direitos humanos nos BRICS também estariam se fortalecendo. Surpreendentemente, este não é o caso. O descompasso entre o forte crescimento econômico e organizações de direitos humanos locais fragilizadas é atualmente muito claro no Brasil.
Historicamente dependentes de financiamento público e recursos internacionais, muitas organizações brasileiras encontram-se agora em um "vácuo de financiamento". São vítimas inesperadas do notável sucesso econômico do País.
Consumidores antes de cidadãos
O Brasil conta com instituições democráticas, crescimento econômico razoável e políticas sociais que permitiram tirar milhões de pessoas da linha da pobreza possibilitando que muitos passem a consumir bens e serviços outrora inacessíveis. Apesar disso, cidadãos não têm acesso aos direitos mais básicos. Violações de direitos humanos de longa data, como tortura sistemática de presos e remoção forçada de grupos indígenas para a construção de hidrelétricas, continuam em ritmo acelerado.
Anti-Belo Monte graffiti in Altamira, Brazil. Karen Hoffmann/Demotix. All rights Reserved.
Uma recente manchete de jornal noticiou que moradores da região nordeste do Brasil, uma das mais pobres do País, têm comprado máquinas de lavar roupa mesmo não tendo acesso à água corrente para ligá-las, um direito humano e uma obrigação do Estado.
Infelizmente, o consumidor chegou antes do cidadão. E, nesse contexto, organizações brasileiras de direitos humanos encontram-se num momento crítico: elas devem continuar a sua luta nacional e, ao mesmo tempo, poder considerar expandir seu trabalho para o âmbito internacional. Isso inclui estabelecer parcerias mais próximas com organizações de outros países, monitorar e influenciar a política externa do Estado brasileiro, e controlar as atividades de empresas brasileiras no exterior. Mais importante, talvez, as ONGs brasileiras de direitos humanos devem continuar a contribuir para que demandas sociais sejam revertidas em espaços de incidência e políticas progressistas.
Mas isso só é possível com um financiamento sustentável e previsível.
A tríade da crise de financiamento
Três fatores contribuem para a erosão financeira das organizações de direitos humanos no Brasil: financiamentos internacionais reduzidos, fundos públicos insuficientes e recursos privados escassos.
Historicamente, as organizações de direitos humanos no Brasil dependeram de financiamento internacional, em particular de agências de cooperação bilateral e organizações de desenvolvimento ligadas a igrejas e partidos políticos da Europa e dos Estados Unidos. Nos anos 80 e 90, segundo alguns especialistas, 80% dos orçamentos das ONGs brasileiras de direitos humanos provinham de financiamento internacional – embora não haja um retrato detalhado para corroborar esta estatística.
Ao longo da última década, no entanto, a ajuda internacional para grupos de direitos humanos no Brasil sofreu uma queda considerável. Após a crise financeira global de 2008 e depois da elevação do Brasil à condição de país de renda média, ao menos 10 agências de financiamento retiraram seu aporte financeiro, reformularam suas prioridades, ou reduziram drasticamente sua alocação de recursos no país.
Outras agências passaram a concentrar seus recursos em temas específicos – em especial, meio ambiente e agricultura - e limitaram suas doações a um grupo pequeno de organizações, ou optaram por parcerias com organizações governamentais consideradas "mais eficientes".
Hoje, especialistas estimam que entre 40% e 50% dos orçamentos das ONGs brasileiras de direitos humanos vêm de financiamento internacional. Este número é questionável, mas a tendência de queda é clara. Algumas agências e fundações continuam a investir em grupos de direitos humanos no Brasil, incluindo a OAK Foundation, Sigrid Rausing Trust, Canadian International Development Research Center e Open Society Foundations. Algumas fundações também têm investido no fortalecimento da capacidade da sociedade civil do Sul Global para atuar no âmbito internacional. Este é o objetivo, por exemplo, da "Iniciativa para Fortalecer os Direitos Humanos no Mundo", da Fundação Ford. Ainda assim, há uma diminuição nos fundos internacionais disponíveis atualmente para o trabalho com direitos humanos no Brasil.
Fundos públicos também não são uma fonte de financiamento sustentável. Hoje, menos de 5% dos recursos transferidos pelo governo brasileiro à sociedade civil são alocados a organizações de direitos humanos. O resto vai para organizações que fazem trabalho social ou complementam a atuação estatal – provendo serviços na área de saúde e educação, por exemplo. Além disso, organizações que recebem financiamento público estão sujeitas a processos extremamente burocráticos, e algumas consideram difícil manter sua independência e autonomia.
A situação não seria tão difícil se a filantropia brasileira tivesse "emergido" no mesmo ritmo que a projeção política e econômica internacional do País. As empresas brasileiras investem de R$ 6 a R$ 8 bilhões por ano em projetos sociais, mas isso não é suficiente, dado o tamanho dos problemas sociais do Brasil. Além disso, apenas 30% desse dinheiro é revertido para doações a organizações independentes. O resto é gasto em projetos de responsabilidade social corporativa administrados pelas próprias empresas.
Filantropia nacional: um compromisso necessário (e de longo prazo)
A fragilidade atual da tríade de financiamento internacional-público-privado no Brasil tem levado muitas organizações de direitos humanos a repensar suas estratégias de captação de recursos e modelos de sustentabilidade.
Obviamente, um aumento do financiamento internacional seria bem-vindo. Isso deveria incluir maior alocação em dólares, mas também maior previsibilidade e duração das doações realizadas. Um grande desafio hoje é fazer com que doadores internacionais compreendam que quando uma ONG brasileira deseja agir legalmente e de forma responsável seus custos operacionais são hoje muito maiores do que costumavam ser. Salários, encargos sociais e trabalhistas, aluguéis, e outros custos são cada vez maiores em economias emergentes, e muitas vezes ultrapassam os preços praticados nos países desenvolvidos.
Também não há dúvida de que as fundações empresariais brasileiras poderiam fortalecer seu apoio a causas e organizações relacionadas a defesa de direitos. brasileiras poderiam fortalecer seu apoio a causas e organizações relacionadas a defesa de direitos. Os fundos públicos, por sua vez, deveriam ser distribuídos de forma mais equitativa e transparente para as organizações da sociedade civil. O Estado deve ainda elevar seus investimentos sociais, certificando-se de que pelo menos parte desses novos recursos seja revertida a organizações que desafiam o status quo, como em geral fazem grupos de direitos humanos. Isso exige uma revisão do marco regulatório do terceiro setor e uma reformulação das práticas arcaicas que ainda regem as relações Estado-sociedade no Brasil.
Os cidadãos também devem desenvolver uma tradição mais forte de filantropia. Atualmente, o País ocupa o 83o lugar entre 147 países listados no Índice Mundial de Doações, que usa dados de pesquisa Gallup para medir a tendência das populações para doar tempo e dinheiro para atividades sociais. Melhorar a classificação do País passa por aumentar as doações.
Direitos humanos e percepção pública
Muitos brasileiros consideram que as organizações de direitos humanos contribuem para as altas taxas de homicídio e violência urbana em geral. O raciocínio parece ser o seguinte: o Brasil tem hoje cerca de 50 mil assassinatos por ano - um número que excede o número de mortes em vários conflitos internacionais. Ao tentar reduzir a violência policial, superlotação em prisões e a prática da tortura, organizações de direitos humanos são vistas como "defensoras" da impunidade e, em geral, como agentes que contribuem para medos e inseguranças da sociedade. Reverter essa percepção não será uma tarefa fácil.
Os desafios são inúmeros. As organizações precisam redefinir suas prioridades de financiamento, aprimorar suas formas de captação de recursos e comunicar melhor o impacto positivo do seu trabalho.
A captação de recursos nacionais deve tornar-se um pilar do desenvolvimento organizacional, parte essencial do planejamento estratégico de grupos de direitos humanos. É necessário repensar o conhecimento existente sobre como captar recursos – o que vai além de iniciativas como crowdfunding(financiamento coletivo de projetos) e outras ferramentas inovadoras. É ainda vital pensar em novas possibilidades de captação de recursos, especialmente frente à elite econômica brasileira. Não há fórmula mágica: grupos de direitos humanos precisam de dinheiro para se reestruturar e aprender a captar mais recursos localmente. Infelizmente, é difícil se concentrar em aprimorar a capacidade de captação de recursos de uma organização em uma época de austeridade, onde a maioria dos fundos disponíveis está vinculada a projetos específicos.
Tudo isso deve ser acompanhado por inovação e investimento em novas estratégias de comunicação. Organizações de direitos humanos devem passar da defensiva à ofensiva, e buscar conquistar mais aliados para a causa. Isto não é impossível: afinal, as novas gerações parecem estar em busca de uma causa e parte delas sinalizou isso nos recentes protestos que tomaram as ruas do País.
O maior desafio está relacionado à construção de confiança mútua. A falta de financiamento nacional para organizações de direitos humanos, em um formato que preserve a sua autonomia e independência, dificulta seriamente a capacidade destas de estarem "enraizadas" em suas próprias sociedades. As organizações de direitos humanos devem emergir não apenas do vácuo de financiamento, mas também do um vácuo de confiança pública e apoio político.
Conectas recebe financiamento de algumas das fundações citadas neste artigo.